Política de Privacidade da 36gg — Seus Dados em Boas Mãos

1 Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais dos usuários brasileiros da plataforma 36gg é a empresa operadora da plataforma disponível em https://36gg.cam.

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato exclusivamente pelo endereço de e-mail de suporte da plataforma: [email protected] (endereço para referência — não clicável).

2 Dados Pessoais Coletados

A 36gg coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do usuário com a plataforma. A tabela abaixo detalha os principais dados coletados e sua origem:

A 36gg não coleta deliberadamente dados pessoais sensíveis (como dados de saúde, origem racial, convicções religiosas ou opiniões políticas), exceto quando obrigatório por lei em casos específicos de jogo responsável.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 36gg são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção da conta do usuário;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de maioridade;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, processamento de bônus e histórico financeiro;
• Prestação dos serviços de apostas e jogos: registro de apostas, cálculo de odds, distribuição de prêmios;
• Suporte ao cliente: atendimento a solicitações, resolução de disputas e comunicações operacionais;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, atividades suspeitas e uso de contas múltiplas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar possíveis comportamentos problemáticos e aplicar limites quando solicitado;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas e novidades — somente com consentimento expresso do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais e requisições de autoridades competentes.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 36gg está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): verificação de identidade KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e reportes a autoridades;
• Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento do titular (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 36gg pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre com a finalidade limitada ao estritamente necessário:

• Processadoras de pagamento: Pix (via Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros parceiros de conteúdo — compartilhamento de identificadores de sessão para funcionamento dos jogos;
• Prestadores de serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC/AML para validação de documentos;
• Provedores de infraestrutura e segurança: serviços de hospedagem em nuvem, proteção contra fraudes e análise de risco;
• Autoridades competentes: quando exigido por determinação judicial, regulatória ou lei aplicável (ex.: COAF, Receita Federal, autoridades de investigação criminal).

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional da operação da 36gg, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 36gg adotará as seguintes salvaguardas:

• Transferência apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com os destinatários internacionais;
• Adoção de medidas técnicas e organizacionais equivalentes aos padrões exigidos pela LGPD no país de destino.

O usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais específicas que envolvam seus dados por meio dos canais de contato indicados nesta política.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 36gg conserva os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro brasileira;
• Dados de KYC (documentos de identidade): mínimo de 5 (cinco) anos após o término do relacionamento, por obrigação legal;
• Registros de acesso (logs): 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o vencimento dos prazos acima, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Medidas de Segurança da Informação

A 36gg adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para acesso dos usuários à plataforma;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): colaboradores internos acessam apenas os dados necessários para suas funções específicas;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de anomalias em tempo real;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de segurança realizadas por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para notificação à ANPD e aos usuários afetados em caso de violação de dados, dentro do prazo legal de 72 horas.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 36gg utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário e garantir o funcionamento adequado dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma — autenticação, manutenção de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem impacto no funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma para identificar melhorias. Podem ser desativados sem impacto funcional;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário (idioma, configurações de exibição). Podem ser desativados com impacto moderado na experiência;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com o consentimento expresso do usuário para personalizar comunicações promocionais.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

10 Proteção de Menores de Idade

A plataforma 36gg é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 36gg não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e adota medidas ativas para impedir o acesso de menores à plataforma, incluindo:

• Verificação obrigatória de CPF no cadastro, que permite inferir a maioridade;
• Processo KYC com validação de documento de identidade com foto;
• Encerramento imediato de qualquer conta identificada como pertencente a menor de 18 anos, com devolução de eventuais saldos reais ao titular legal.

11 Como Exercer Seus Direitos de Titular

Para exercer qualquer direito previsto pela LGPD em relação aos seus dados pessoais mantidos pela 36gg, o titular deve:

1. Enviar e-mail para o endereço de suporte da plataforma com o assunto "Solicitação LGPD – [Tipo de Direito]";
2. Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
3. Descrever de forma clara a solicitação (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição etc.);
4. Aguardar a resposta no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação.

Em casos de solicitação de exclusão, a 36gg informará se existe obrigação legal de retenção que impeça o atendimento imediato e qual o prazo previsto para a exclusão dos dados após o vencimento do período de retenção obrigatória.

Caso o titular não esteja satisfeito com a resposta da 36gg, pode encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A 36gg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou na operação da plataforma.

Alterações materiais serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por e-mail ou por aviso destacado na plataforma, indicando a data de entrada em vigor das novas condições.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. O usuário que discordar das alterações poderá encerrar sua conta antes da data de vigência.

A versão vigente desta política está sempre disponível em https://36gg.cam/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no início do documento.

13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para todas as questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, privacidade e exercício de direitos de titular, o usuário pode entrar em contato com a 36gg pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] (não clicável — somente referência textual)
• Assunto recomendado: "Privacidade e Proteção de Dados – [Descrição da Solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações de titulares; até 72 horas para notificações de incidentes de segurança
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com especial observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais normas emitidas pela ANPD.